SUBSÍDIO DE DOENÇA

Subsídio de Doença em Portugal: Condições e Cálculo

O subsídio de doença é concedido a trabalhadores que tenham pelo menos seis meses de contribuições para a Segurança Social. Nessa contagem, é possível incluir o mês em que ficaram doentes, desde que tenham efetuado o pagamento das contribuições. Tratando-se de trabalhadores por conta de outrem, este subsídio não é pago nos primeiros três dias de baixa. Contudo, para trabalhadores independentes, esse período aumenta para dez dias, e para aqueles abrangidos pelo regime do seguro social voluntário, estende-se para 30 dias. Em casos de internamento hospitalar ou de doenças como a tuberculose, o subsídio é pago desde o primeiro dia. A sua concessão pode durar até um máximo de 1095 dias para trabalhadores dependentes ou 365 dias para trabalhadores independentes e bolseiros de investigação, não havendo limite de tempo para casos de baixa por tuberculose.

O valor do subsídio é calculado com base na remuneração de referência, que corresponde ao salário dos seis meses anteriores ao segundo mês anterior àquele em que ocorreu a ausência, excluindo subsídios de férias e Natal. Por exemplo, se a doença ocorrer em setembro, são ignorados os meses de julho e agosto, somando-se os salários de janeiro a junho. O montante diário é obtido dividindo esse valor por 180. O subsídio corresponderá a uma percentagem do valor diário:

 

Período da DoençaPercentagem Auf.
Primeiros 30 dias55%
De 31 a 90 dias60%
De 91 a 365 dias70%
Mais de um Ano75%

 

As percentagens padrão de 55% e 60% podem ser acrescidas de 5% em casos excecionais, totalizando 60% e 65%, respetivamente. Estas situações excecionais incluem trabalhadores com remuneração de referência igual ou inferior a 500 euros, trabalhadores cujo agregado familiar tenha três ou mais descendentes com idades até 16 anos (ou até 24 anos, se receberem abono de família), e trabalhadores com descendentes a receber abono de família acrescido de bonificação por deficiência.

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